Questão 190931

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 190931

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 90 a 94-a)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com relação às entidades de atendimento às crianças e adolescentes, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.
Alternativa B:
As entidades governamentais não poderão sofrer fiscalização dos Conselhos Tutelares.
Alternativa C:
Os programas em execução das entidades de atendimento serão reavaliados pelo Conselho Tutelar a cada dois anos.
Alternativa D:
O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao tutor, para todos os efeitos de direito.
Alternativa E:
As entidades não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao passo que as entidades governamentais estão dispensadas da inscrição.