Questão 190921 de Direito Administrativo - IBFC 2019

Questão

ID 190921

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo III - da Função Social da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista, Distinções entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas

A Lei n° 13.303/2016 estabelece requisitos mínimos de transparência que as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista deverão observar. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão elaborar e divulgar uma política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas
Alternativa B:
As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão divulgar em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional
Alternativa C:
As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão elaborar a política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista
Alternativa D:
As Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão divulgar bimestralmente o relatório integrado ou de sustentabilidade

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Questão 190921

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