Questão 190917

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 190917

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos


Considerando a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) É facultada à entidade pública requerida exigir do requerente motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

( ) Não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 10 (dez) dias, comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão, entre outras providências.

( ) Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

( ) A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas da questão 190917
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