Questão 1909168

Constituem circunstâncias agravantes a condição de infrator primário, a obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária e a coação de outrem para a execução material da infração.

Constituem circunstâncias atenuantes a condição de infrator primário, o desconhecimento do ato lesivo à saúde pública e a confirmação de que o infrator agiu com dolo.

Constituem circunstâncias agravantes a condição de infrator reincidente, as consequências calamitosas da ação do infrator e o conhecimento do ato lesivo à saúde pública.

Constituem circunstâncias atenuantes a condição de infrator reincidente, o erro de interpretação da norma técnica relativa à infração e a iniciativa espontânea do infrator na reparação do ato lesivo à saúde da população.

Constituem circunstâncias agravantes a condição de infrator reincidente, a coação de outrem para a execução material da infração e a confirmação de que o infrator agiu com culpa.