Questão 190914

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 190914

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Colocação em Família Substituta (Art. 165 a 170)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com os critérios adotados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, para colocação do menor em família substituta:

Alternativa A:
A lei confere preferência aos parentes mais próximos que mantenham vínculo de afinidade ou afetividade, em clara aproximação do conceito de família eudemonista.
Alternativa B:
A lei confere exclusivamente preferência aos parentes mais próximos, independentemente do vínculo de afinidade ou afetividade, a fim de garantir a permanência das relações socioafetivas.
Alternativa C:
A lei confere preferência aos irmãos e, na impossibilidade, a quaisquer dos parentes, com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculo de afinidade e afetividade, adotando-se o conceito de família anaparental.
Alternativa D:
A lei não estipula diferenciação entre parentes e terceiros, utilizando como critério apenas o consentimento do maior de 12 (doze) anos de idade, colhido em audiência.
Alternativa E:
Em se tratando de criança ou adolescente indígena, a lei obriga que a colocação familiar ocorra exclusivamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

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