Questão 190908

Segundo a Lei nº 8.069/90, atualizada pela Lei nº 12.010 de 2009, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O artigo 16 da referida Lei diz que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II. Opinião e expressão;

III. Crença e culto religioso;

IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se;

V. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI. Participar da vida política, na forma da lei;

VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão corretas as afirmativas: