Questão 1909070

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1909070

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Barras

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Cabe aos pais ou responsáveis buscar meios para ter ciência do processo pedagógico e solicitar a participação na definição das propostas educacionais.
Alternativa B:
As crianças e os adolescentes têm o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa C:
É dever das famílias prover o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em instituições especializadas.
Alternativa D:
É responsabilidade dos dirigentes das redes de ensino comunicar ao conselho tutelar os casos de maus-tratos envolvendo os alunos identificados pelos profissionais nos estabelecimentos de ensino.
Alternativa E:
Cabe ao Estado assegurar obrigatoriamente o atendimento em pré-escola às crianças de 4 e 5 anos de idade e, facultativamente, em creche às crianças de 0 a 3 anos de idade.