Questão 190906

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 190906

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Controle Difuso nos Tribunais, Legitimação Ativa

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Fundação de Santo André

O controle difuso foi consagrado no sistema brasileiro desde a primeira Constituição Republicana de 1891 e pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal dentro do âmbito de sua competência. Relativamente a esse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O reconhecimento da inconstitucionalidade nocontrole difuso, em regra, pode atingir terceiros,pois tem eficácia contra todos
Alternativa B:
No controle difuso a pretensão é deduzida emjuízo através de um processo constitucionalsubjetivo, cuja legitimidade ativa é atribuída aqualquer pessoa cujo direito tenha sidosupostamente violado em um caso concreto
Alternativa C:
A cláusula da reserva de plenário determinaque somente pelo voto da maioria simples deseus membros ou dos membros do respectivoórgão especial poderão os tribunais declarar ainconstitucionalidade de lei ou ato normativo doPoder Público
Alternativa D:
As decisões dos juizados especiais submetemsea cláusula da reserva de plenário

Estatísticas Cadernos

Questão 190906

Continue estudando na plataforma