Questão 190900

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 190900

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho

A ordem social estabelecida pela Constituição Federal tem como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a justiça sociais. No que se refere à educação, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio
Alternativa B:
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
Alternativa C:
O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente
Alternativa D:
O ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber

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