Questão
ID 190878Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Conceito de Convênio, Execução dos Convênios
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação
Sobre os Requisitos para formalização de Convênios, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) No preâmbulo do Convênio deverá conter numeração sequencial; o nome e o CNPJ dos órgãos ou entidades que estejam firmando o instrumento; a finalidade e a sujeição do convênio e sua execução às normas da Lei nº 8.666/93.
( ) O Convênio conterá, expressa e obrigatoriamente, cláusulas estabelecendo o objeto e seus elementos característicos com a descrição sucinta do que se pretende realizar ou obter.
( ) É vedada a inclusão, tolerância ou admissão, nos Convênios, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente, de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.