Questão 190874

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 190874

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).

Alternativa A:
O estágio de convivência que precede a adoção não poderá ser dispensado sob qualquer justificativa, ainda que ocorra pedido judicial nesse sentido.
Alternativa B:
A adoção depende do consentimento dos pais do adotando, ainda que estes tenham sido destituídos do poder familiar.
Alternativa C:
O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão livremente, dado seu caráter público.
Alternativa D:
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.