Questão 1908695

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 1908695

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2012 Banca: ITEDES - Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Barras

Sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativa A:
As Normas Operacionais definem critérios para que Estados e Municípios voluntariamente se habilitem a receber repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde para seus respectivos fundos de saúde.
Alternativa B:
Todas as decisões sobre medidas para a implantação do SUS são sistematicamente negociadas na Comissão Intergestores Tripartite e na Comissão Intergestores Bipartite após amplo processo de discussão.
Alternativa C:
A implantação do SUS é facultativa e as respectivas responsabilidades de seus gestores – federal, estaduais e municipais – podem ser delegadas.
Alternativa D:
O financiamento do SUS é uma responsabilidade comum dos três níveis de governo.
Alternativa E:
O valor do Piso de Atenção Básica variável depende da adesão do município a programas prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, tais como os Programas de Agentes Comunitários de Saúde, de Saúde da Família e de ações estratégicas, tais como as Ações Básicas de Vigilância Sanitária.