Questão 190869

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 190869

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás

Está previsto no artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente que nenhuma criança ou adolescente poderá:

Alternativa A:
ter o direito à proteção, à vida e à saúde, mediamte efetivação de políticas sociais públicas que permitam o seu desenvolvimento sadio e harmonioso em condições dignas.
Alternativa B:
ter alienados os seus direitos e deveres individuais e coletivos.
Alternativa C:
ser privielegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a sua proteção.
Alternativa D:
ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.