Questão 1908658

Direito Sanitário e Saúde · 2012

Questão

ID 1908658

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2012 Banca: ITEDES - Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Barras

De acordo com a Lei n.º 10.216 de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Alternativa B:
A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por psicólogo devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia – CRP do Estado onde se localize o estabelecimento.
Alternativa C:
O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
Alternativa D:
Estabelece que o portador de transtorno mental deve ser tratado em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
Alternativa E:
É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

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Questão 1908658

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