Questão 190862

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 190862

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Habeas Corpus, Mandado de Segurança

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas

As ações constitucionais ou remédios constitucionais são abordados pela Constituição Federal e são instrumentos essenciais para o pleno exercício dos direitos fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Caso haja prejuízo a um direito líquido e certo amparado pelo “habeas corpus”, caberá mandado de segurança
Alternativa B:
O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por qualquer pessoa integrante de uma fundação na defesa dos interesses pessoais
Alternativa C:
Não é possível impetrar “habeas data” para a retificação de dados pessoais
Alternativa D:
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

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