Questão
ID 1908571Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2012 Banca: ITEDES - Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Barras
A Política Nacional de Recursos Hídricos (P.N.R.H.) foi instituída pela Lei n.º 9.433/1997 (Lei das Águas). Com relação aos fundamentos que constam no seu Artigo 1.º, analise as afirmações abaixo:
I. A água é um bem de domínio privado.
II. A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Assinale: