Questão
ID 1908528Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2012 Banca: ITEDES - Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social Órgão: Prefeitura Municipal de Quatro Barras
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:
Em 1988, a partir do texto constitucional, tivemos a inserção bastante inovadora da assistência social como política social, protagonizando uma população que era excluída do atendimento na ótica das necessidades sociais. Porém, somente cinco anos depois foi regulamentada a assistência social como política social de cunho público e não contributiva. A Lei n.º 8.742/93, que define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, decretada em 07 de dezembro de 1993, está instituída com o título de _________________________________.