Questão
ID 1908480Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá
Assinale CORRETAMENTE qual Lei é conhecida como Lei Orgânica da Saúde e que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.