Questão
ID 1908478Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá
No artigo 5° da Constituição Federal (CF), é apresentado um rol extenso de direitos e garantias Individuais e coletivos. Dessa forma, assinale CORRETAMENTE uma garantia fundamental prevista nesse artigo.