Questão 1908461

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1908461

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá

Sobre a estabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O servidor público estável perderá o cargo apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa B:
São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
Alternativa C:
Para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa D:
Para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho será obrigatória apenas em casos a serem definidos em lei complementar.