Questão 1908406

Atente ao seguinte enunciado: “A inclusão da criança a partir dos seis anos de idade no ensino fundamental foi determinada pela Lei Federal Nº 11.114/2005, com a exigência de que fossem atendidas, no âmbito de cada sistema de ensino, as seguintes condições:

I. atingimento de taxa líquida de escolarização de pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) da faixa etária de sete a catorze anos, no caso das redes escolares;

II. não redução média de recursos por aluno do ensino fundamental na respectiva rede pública, resultante da incorporação dos alunos de seis anos de idade;

III. com o ingresso da criança de seis anos de idade, o sistema de ensino é obrigado a fazer funcionar o ensino fundamental com duração de nove anos;

IV. no ano seguinte ao da implantação da lei em foco (2006), todos os sistemas de ensino implantaram o ensino fundamental de nove anos”.

Estão corretas as complementações contidas em