Questão 1908380

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1908380

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2016 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá

Compete aos Municípios instituir impostos sobre

Alternativa A:
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa B:
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Alternativa C:
propriedade de veículos automotores.
Alternativa D:
transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.