Questão
ID 1908378Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2016 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo a