Questão 1908377

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1908377

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2016 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá

Quanto ao direito à saúde, englobado pela Seguridade Social, é correto afirmar que

Alternativa A:
os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Alternativa B:
a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso restrito e diferenciado às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa C:
o Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos da CF/88, com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, somente.
Alternativa D:
são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente.