Questão 190837

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 190837

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá

Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda geração, são aqueles que reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades sociais. Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
a irredutibilidade do salário é um direito do trabalhador e, por isso, não comporta exceções
Alternativa B:
são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados
Alternativa C:
a licença-paternidade ainda não é um direito social assegurado pela Constituição
Alternativa D:
a educação é um direito de todos, mas dever do Estado e não da família

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