Questão
ID 1908361Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Eficácia Vertical, Horizontal e Transversal dos Direitos Fundamentais ou Eficácia Privada dos Direitos Fundamentais
Ano: 2016 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá
Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais:
I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação dos indivíduos entre si.
II. Segundo a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, estes tanto têm eficácia na relação entre o Estado e o(s) indivíduo(s) como na relação dos indivíduos entre si.
Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que