Questão
ID 190833Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Científica do Paraná
Considerando as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, assinale a alternativa correta sobre quem deve ser considerado criança ou adolescente.