Questão
ID 1908323Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria MS nº 699/2006 - Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão
Ano: 2016 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá
Ao definir o fluxo para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal, a Portaria Nº 699/06 do Ministério da Saúde, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, estabeleceu como instância inicial a