Questão
ID 1908271Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2021 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
a) Casar-se e constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos.
b) Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
c) Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
d) Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
e) Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
É CORRETO afirmar que: