Questão 190827

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 190827

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada, Contrato de Parceria Público-privada

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito da administração pública, assinale a alternativa que corresponde a uma das características de uma parceria público-privada.

Alternativa A:
O contrato de parceria público-privada não pode prever remuneração do parceiro privado com base no desempenho do serviço prestado
Alternativa B:
O prazo do contrato de parceria público-privada deve ser de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 35 anos
Alternativa C:
As parcerias público-privadas são obrigatoriamente limitadas a contratos cujo valor seja inferior a R$ 10 milhões
Alternativa D:
O parceiro privado assume apenas a execução da obra, enquanto o setor público é o único responsável pela operação do serviço

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