Questão 190825 de Legislação Federal - IBFC 2017

Questão

ID 190825

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

O Estatuto da Criança e do Adolescente teve umaalteração em 4 de abril de 2017 em que, a partir da LeiN. 13.431, estabelece o sistema de garantia de direitosda criança e do adolescente vítima ou testemunhade violência. Para CARVALHO (2011): “A violênciapresente na vida desses adolescentes pode seranalisada como uma moeda de duas faces: a primeiraface apresenta o adolescente como agente. (...) A outraface da moeda coloca o adolescente como vítima de umfenômeno social bem mais amplo. Vai muito além dosmaus-tratos, cenas de violência familiar e ambientesviolentos enfrentados por esses jovens. Trata-se deuma violência urbana, que pode ser classificada comosocial, por expressar conflitos sociais e econômicos.”(p. 169).Assinale, a partir do exposto acima, a alternativaINCORRETA:

Alternativa A:
O adolescente como “agente” retrata um ato intencionalno mundo, com o objetivo, por exemplo, de se impor
Alternativa B:
A Lei 13.431 define a violência física como uma açãoque ofende a integridade ou a saúde corporal da criançaou do adolescente
Alternativa C:
A alienação parental, não pode ser entendida comoviolência psicológica na Lei 13.431 pois ela está inseridana Lei de Dissolução da Sociedade Conjugal
Alternativa D:
Para CARVALHO (2011), a vulnerabilidade socialdo adolescente o torna suscetível às influências domeio e dificulta o enfrentamento das transformaçõesvivenciadas
Alternativa E:
O fato de um adolescente se inimputável penalmentenão o exime de ser responsabilizado com medidassócio-educativas

Estatísticas Cadernos

Questão 190825

Continue estudando na plataforma