Questão 190824

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 190824

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Responsabilidades

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Indústria de Material Bélico do Brasil

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, das Responsabilidades, existem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar. Assinale a alternativa incorreta em relação a algumas condutas.

Alternativa A:
Não agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação
Alternativa B:
Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal
Alternativa C:
Destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado
Alternativa D:
Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiros, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem
Alternativa E:
Ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros

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