Questão 190809

É instituição permanente, essencial à função jurisdicionaldo Estado, incumbindo-lhe, como expressão einstrumento do regime democrático, fundamentalmente,a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanose a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial,dos direitos individuais e coletivos, de forma integral egratuita, aos necessitados

É a instituição que, diretamente ou através deórgão vinculado, representa a União, judicial eextrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da leicomplementar que dispuser sobre sua organizaçãoe funcionamento, as atividades de consultoria eassessoramento jurídico do Poder Executivo

É instituição permanente, essencial à funçãojurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa daordem jurídica, do regime democrático e dos interessessociais e individuais indisponíveis

É a instituição que tem por chefe o Procurador-Geralda República, nomeado pelo Presidente da Repúblicadentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cincoanos, após a aprovação de seu nome pela maioriaabsoluta dos membros do Senado Federal, paramandato de dois anos, permitida a recondução