Questão 1908059

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1908059

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte

Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei n° 10.216/01, que:

Alternativa A:
A evasão do paciente do estabelecimento de saúde mental será comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de vinte e quatro horas.
Alternativa B:
A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Ministério Público.
Alternativa C:
O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou do Ministério Público.
Alternativa D:
A internação involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.