Questão 190804

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente édireito da criança e do adolescente a convivência familiare comunitária. Visando garantir essas prerrogativas,algumas medidas poderão ser adotadas como, porexemplo, a colocação da criança e do adolescente, emfamílias substitutas. Assim, de acordo com o Estatutoda Criança e do Adolescente (a partir do artigo 28º.),a colocação de crianças e adolescentes em famíliassubstitutas deve observar algumas prerrogativas, dentreas quais:

I. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional,respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau decompreensão sobre as implicações da medida, e terásua opinião devidamente considerada.

II. A colocação da criança ou adolescente em famíliasubstituta será precedida de sua preparação gradativae acompanhamento posterior, realizados pela equipeinterprofissional a serviço da Justiça da Infância e daJuventude, preferencialmente com o apoio dos técnicosresponsáveis pela execução da política municipal degarantia do direito à convivência familiar.

III. A colocação em família substituta far-se-á medianteguarda, tutela ou adoção, dependendo, no entanto, de umaanálise jurídica da situação da criança ou adolescente.

IV. Tratando-se de maior de 10 (dez) anos de idade, seránecessário o consentimento da criança, colhido emaudiência.

V. Em se tratando de criança ou adolescente indígena ouproveniente de comunidade remanescente de quilombo, éainda obrigatório a intervenção e oitiva de representantesdo órgão federal responsável pela política indigenista,no caso de crianças e adolescentes indígenas, e deantropólogos, perante a equipe interprofissional oumultidisciplinar que irá acompanhar o caso.

Representam prerrogativas corretas em relação acolocação de crianças e adolescentes em famíliassubstitutas, segundo o Estatuto da Criança eAdolescente, aquelas citadas nas afirmativas: