Questão
ID 190784Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba
Apresenta-se como medida aplicável aos pais ou responsável, como tal prevista na Lei 8069 de 1990(Estatuto da Criança e do Adolescente):