Questão
ID 1907788Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2021 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, presentes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.