Questão
ID 190775Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
O artigo 7º da Lei 8.069 de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente descreve que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de certos direitos.
\(\quad\quad\)
No contexto de direitos e deveres de crianças e adolescentes previstos no ECA, assinale a alternativa correta.