Questão 190769

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 190769

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis


A adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma medida excepcional e irrevogável, e, somente é adotada quando todos os recursos para manutenção da criança ou adolescente na família de origem forem esgotados. A adoção deve, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, observar alguns aspectos. Seguindo o disposto em tal legislação, julgue os itens abaixo:


I. Quando a situação da criança ou do adolescente é considerada grave é autorizada, excepcionalmente, a adoção por procuração.

II. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

III. O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

IV. O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas da questão 190769
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