Questão
ID 190769Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
A adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma medida excepcional e irrevogável, e, somente é adotada quando todos os recursos para manutenção da criança ou adolescente na família de origem forem esgotados. A adoção deve, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, observar alguns aspectos. Seguindo o disposto em tal legislação, julgue os itens abaixo:
I. Quando a situação da criança ou do adolescente é considerada grave é autorizada, excepcionalmente, a adoção por procuração.
II. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
III. O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
IV. O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Estão corretas as afirmativas: