Questão 1907676

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1907676

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vício de Motivo

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Freitas

Sobre o ato administrativo, é correto afirmar.

Alternativa A:
O motivo do ato administrativo corresponde à situação de fato e de direito que ensejaram a sua prática.
Alternativa B:
A competência para a prática do ato administrativo poderá ser renunciada por seu titular.
Alternativa C:
O desvio de finalidade do ato administrativo ocorre quando um agente público pratica um determinado ato sem competência para tal.
Alternativa D:
Todo ato administrativo passa produzir efeitos desde a sua edição.
Alternativa E:
A execução do ato administrativo depende da concorrência de provimento judicial.