Questão 1907663

A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o lucro da empresa prestadora.

Maria é domiciliada em Coronel Freitas. Comprou no município de Chapecó uma peça de tecido. Embalou o tecido e o enviou para São João do Oeste, juntamente com a foto de um vestido, para uma costureira confeccionar um modelo de vestido similar. Nesse caso, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza da prestação do serviço de costura deve ser pago ao município de Coronel Freitas.

O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o tomador do serviço sujeito à sua incidência, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

Estão sujeitos à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na fonte os serviços prestados aos órgãos da administração pública da União, do Estado e do Município, inclusive suas autarquias e fundações.

A empresa Sorriso Ltda está estabelecida em Xaxim e foi contratada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Coronel Freitas para instalar um palco de uso temporário na praça do município da contratante, local em que será realizado um show de Natal. Nesse caso, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza da prestação do serviço de locação e cessão do palco deve ser pago ao município de Xaxim.