Questão 1907662 de Direito Tributário - FEPESE 2020

Questão

ID 1907662

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Freitas

Considere a seguinte situação hipotética:

A empresa Veromalhas Ltda, pessoa jurídica, está estabelecida no município de Coronel Freitas e se dedica à fabricação e comercialização de linhas para bordados.

De acordo com a Lei Complementar n^o 1.347/2003, a Veromalhas Ltda é responsável, por substituição tributária, pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza devido e os acréscimos legais quando:

Alternativa A:
Realizar pagamentos em espécie e mediante a apresentação do Recibo Provisório de Serviço (RPS).
Alternativa B:
Comercializar mercadoria com estabelecimento prestador de serviços estabelecido em município diverso da sede do remetente.
Alternativa C:
For tomadora de serviço prestado por contribuinte que não esteja regularmente cadastrado como contribuinte do Município ou não tenha emitido nota fiscal de prestação de serviço.
Alternativa D:
For prestadora de serviço direta e exclusivamente a profissional autônomo e sem o concurso de outros profissionais de mesma ou de outra qualificação técnica.
Alternativa E:
Adquirir insumos destinados a posterior prestação de serviço, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior prestação.

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Questão 1907662

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