Questão 1907641

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1907641

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Freitas

É correto afirmar sobre a responsabilidade civil do Estado.

Alternativa A:
A vítima do evento danoso deverá comprovar a responsabilidade do Estado por tal ato.
Alternativa B:
O dano provocado por terceiro não exime o Estado do dever de indenizar a vítima.
Alternativa C:
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente por seu atos.
Alternativa D:
O Estado jamais poderá ser responsabilizado por danos causados pelas forças da natureza.
Alternativa E:
O Estado não será responsabilizado por danos decorrentes de atos omissivos.