Questão
ID 1907564Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Freitas
O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), datado de 1952, sofreu nova regulamentação através dos Decretos no 9.013, de 29 de março de 2017, e no 9.069, de 31 de maio de 2017. A atualização incluiu temas ligados ao meio ambiente, à sustentabilidade e ao bem-estar animal. Além disso, o texto também foi compatibilizado com outras legislações, como o Código de Defesa do Consumidor e com o Decreto que institui o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o documento atualizado:
1. Os produtos gordurosos não comestíveis serão desnaturados pelo emprego de fluoresceína, brucina e óleos minerais, de acordo com instruções do D.I.P.O.A.
2. É obrigatória a destinação de carcaças, de partes das carcaças, de ossos e de órgãos de animais condenados e de restos de todas as seções do estabelecimento, para o preparo de produtos não comestíveis, com exceção daqueles materiais que devem ser submetidos a outros tratamentos definidos em legislação específica.
3. As fêmeas em gestação adiantada ou com sinais de parto recente, não portadoras de doença infectocontagiosa, podem ser retiradas do estabelecimento.
4. A matança de emergência é permitida na ausência de funcionário da Inspeção Federal.
5. O novo RIISPOA não traz a informação de quais substâncias desnaturantes podem ser utilizadas no beneficiamento de produtos não comestíveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.