Questão
ID 190753Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Subseção II - do Procedimento Licitatório, Subseção VI - das Condições Específicas para a Participação nas Licitações e para a Contratação no RDC
Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
O Artigo 4º da Lei 12.462/2011 que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) determina as diretrizes nas licitações e contratos que trata esta Lei. Em relação a algumas diretrizes, assinale a alternativaincorreta.