Questão 1907507 de Legislação Federal - FEPESE 2020

Questão

ID 1907507

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.636/2011 - Dispõe sobre o Apoio Financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios Destinado ao Aprimoramento dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios de Assistência Social com Base no Índice de Gestão Descentralizada do Sist…

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Freitas

De acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a União apoia financeiramente o aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do SUAS para utilização no contexto estadual e municipal.

Para que não haja prejuízo de outras ações deve estar definido em regulamento:

Alternativa A:
A medição dos resultados da gestão descentralizada do SUAS, com base na atuação do gestor municipal na implementação exclusiva da execução e monitoramento dos serviços.
Alternativa B:
A aferição os resultados dos municípios diante dos serviços prestados à população, sob pena de multa.
Alternativa C:
A transferência dos recursos aos municípios para o Benefício de Prestação Continuada através do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família.
Alternativa D:
O Incentivo da obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, municipal e do Distrito Federal do SUAS.
Alternativa E:
O fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Percentual dos recursos transferidos deverá ser gasto com o pagamento de pessoal efetivo e de gratificações de qualquer natureza a servidor público.

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Questão 1907507

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