Questão
ID 190750Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos, Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, Fixação da Remuneração e Revisão Geral Anual
Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Pará
No tocante às normas relativas aos agentes públicos, considere a jurisprudência aplicada pelos tribunais superiores e assinale a alternativa incorreta.