Questão
ID 190745Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seus artigos 53 e 54, estabelecem o direito ao acesso à educação e as responsabilidades do Estado sobre esse direito. Em relação ao dever do Estado, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Oferecer atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede de ensino regular.
II. Oferecer o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, respeitando a capacidade de cada um.
III. Garantir a oferta gratuita do ensino regular apenas nos horários matutino e vespertino.
Assinale a alternativa correta.