Questão
ID 1907425Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nobres
Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 9.394/1996), cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a organização, em regime de colaboração, dos respectivos sistemas de ensino. Caberá, conseguinte, aos Estados: