Questão 190742

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 190742

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular, importa responsabilidade de autoridade competente
Alternativa B:
Os pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos nas redes particulares
Alternativa C:
Os professores de ensino fundamental, comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos
Alternativa D:
É dever dos municípios assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio